Política de Privacidade

Compromisso com a protecção dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

Última actualização: 19 de Abril de 2026
Responsável pelo tratamento: IPTV Portugal — support@iptvloja.com

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o IPTV Portugal (doravante "nós", "nosso" ou "o Serviço") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do nosso website e do nosso serviço IPTV.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — "RGPD"), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Dados que Recolhemos

Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, apelido e localidade.
  • Dados de contacto: endereço de email, número de telemóvel/WhatsApp.
  • Dados de pagamento: comprovativo de transferência, referência MB Way ou identificador de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo e aplicação utilizada, logs de conexão aos nossos servidores.
  • Dados de utilização: datas e horas de início/fim de sessão, canais visualizados em termos agregados (apenas para efeitos estatísticos).

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço de subscrição IPTV;
  • Comunicação e apoio ao cliente;
  • Processamento de pagamentos e facturação;
  • Prevenção de fraude e utilização indevida;
  • Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
  • Envio de comunicações operacionais (ex: renovação próxima, alertas de servidor) e, apenas com o seu consentimento, comunicações promocionais.

4. Fundamento Legal

O tratamento dos seus dados tem os seguintes fundamentos legais, consoante a situação:

  • Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para prestar o serviço contratado.
  • Obrigação legal (al. c) — para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
  • Interesse legítimo (al. f) — para garantir a segurança do serviço e prevenir fraude.
  • Consentimento (al. a) — para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar os dados mínimos necessários com:

  • Prestadores de serviços de infra-estrutura (alojamento, servidores de streaming);
  • Processadores de pagamento (ex: entidades bancárias, plataformas MB Way);
  • Contabilista externo para cumprimento de obrigações fiscais;
  • Autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de confidencialidade e protecção de dados conformes com o RGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Parte dos nossos servidores pode estar localizada noutros países do Espaço Económico Europeu (EEE). Garantimos que qualquer transferência fora do EEE é realizada com as garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação, etc.).

7. Prazo de Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

  • Dados de cliente activo: durante a vigência da subscrição e até 6 meses após o seu término;
  • Dados de facturação: 10 anos, conforme obrigação fiscal portuguesa;
  • Logs técnicos: 30 dias, salvo situações de investigação de incidentes de segurança.

8. Os Seus Direitos

Como titular de dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

  • Direito de acesso aos seus dados;
  • Direito de rectificação de dados incorrectos;
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;
  • Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de support@iptvloja.com.

9. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Utilizamos ligações encriptadas (HTTPS/TLS), palavras-passe seguras, firewalls e acesso restrito aos sistemas críticos.

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies analíticos que nos ajudam a melhorar a experiência. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento através das definições do seu navegador.

11. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada através do nosso website e, quando aplicável, por email. Recomendamos a consulta regular desta página.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos: