Política de Reembolso
Condições claras e justas sobre devoluções, cancelamentos e reembolsos do serviço IPTV Portugal.
1. Teste Gratuito de 24 Horas
Antes de efectuar qualquer pagamento, oferecemos um teste gratuito de 24 horas com acesso completo ao serviço. Este teste permite-lhe validar, sem custos, a qualidade da imagem, a estabilidade dos servidores e a compatibilidade com o seu dispositivo.
Recomendamos vivamente que faça o teste antes de subscrever um plano, pois a existência do teste é a principal razão pela qual a nossa política de reembolso após a compra é mais restrita.
2. Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua versão actual, os consumidores têm em regra o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância. Contudo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma, este direito não se aplica a "fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, se a execução tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhecer que o seu direito de livre resolução fica assim perdido".
Ao efectuar a compra e ao receber as credenciais de acesso ao serviço IPTV, o cliente reconhece expressamente que a execução do serviço se inicia de imediato e que, por esse motivo, renuncia ao direito de livre resolução.
3. Quando é Possível Pedir Reembolso
Apesar da regra acima, o nosso compromisso com a satisfação do cliente leva-nos a aceitar reembolsos nas seguintes situações excepcionais:
- Falha técnica imputável a nós que impossibilite a utilização do serviço durante mais de 72 horas consecutivas e que não consigamos resolver após comunicação;
- Incompatibilidade não prevista com o dispositivo do cliente, quando não detectada durante o teste de 24 horas e que a nossa equipa confirme ser irresoluvel;
- Pagamento duplicado ou erróneo, nos casos em que o cliente efectuou mais do que um pagamento pelo mesmo plano.
4. Situações em que o Reembolso Não é Concedido
Não serão concedidos reembolsos nas seguintes situações:
- Problemas na ligação à internet do cliente (fibra, wi-fi, velocidade insuficiente, operador de telecomunicações);
- Incompatibilidade do dispositivo que poderia ter sido detectada com o teste gratuito de 24 horas;
- Canal ou evento específico em falta, quando a lista geral de canais se mantém funcional;
- Partilha das credenciais com terceiros em violação dos Termos de Serviço;
- Utilização do serviço durante mais de 7 dias sem qualquer reclamação prévia documentada;
- Mudança de opinião do cliente após a activação;
- Planos activados há mais de 14 dias.
5. Como Solicitar um Reembolso
Caso considere que a sua situação se enquadra num dos casos descritos no ponto 3, proceda da seguinte forma:
- Contacte-nos via WhatsApp (+44 7411 284928) ou email (support@iptvloja.com);
- Descreva detalhadamente o problema e junte comprovativos (prints, vídeos) sempre que possível;
- A nossa equipa técnica tentará resolver a situação em primeira linha;
- Caso a resolução não seja possível, analisaremos o pedido de reembolso no prazo de 7 dias úteis.
6. Forma e Prazo do Reembolso
Os reembolsos aprovados serão efectuados:
- Preferencialmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
- No prazo máximo de 14 dias úteis após a aprovação;
- Pelo montante proporcional ao período não utilizado, deduzido de eventuais custos de transacção.
7. Cancelamento de Subscrição
Os nossos planos não têm renovação automática nem contratos de permanência. Ao final do período contratado, o serviço expira automaticamente sem qualquer cobrança adicional. Basta não renovar para cancelar.
8. Contacto
Para qualquer questão sobre esta política, estamos disponíveis para esclarecer antes, durante ou depois da sua compra:
- WhatsApp: +44 7411 284928
- Email: support@iptvloja.com